TJBA lança projeto-piloto "Hora do Extra" para fiscalizar e orientar cartórios no interior do estado

A Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu início a uma nova ação voltada para a fiscalização, orientação e aperfeiçoamento dos serviços de cartórios no interior do estado. A desembargadora Pilar Célia Tobio institui o projeto-piloto “Hora do Extra”.

A primeira fase do programa acontece na Comarca de Ilhéus, nos dias 20 e 21 de julho, reunindo magistrados e delegatários de 12 municípios da região sul da Bahia.

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Foco na prevenção e eficiência

Com um caráter pedagógico e preventivo, o projeto busca alinhar as práticas administrativas, tirar dúvidas técnicas e prevenir irregularidades que costumam ser identificadas em inspeções e reclamações de usuários. A ideia é aproximar a Corregedoria dos juízes locais e dos responsáveis pelos cartórios (notários e registradores).

Ao todo, o projeto-piloto vai abranger as seguintes comarcas:

• Buerarema, Camacan e Canavieiras;
• Coaraci, Ibicaraí e Ilhéus;
• Itabuna, Itacaré e Itajuípe;
• Ubaitaba, Una e Uruçuca.

Como vai funcionar o cronograma?

As atividades presenciais serão realizadas no Fórum de Ilhéus e foram divididas em dois dias:

• 20 de julho (segunda-feira): Convocação voltada exclusivamente para os Juízes Corregedores Permanentes das comarcas envolvidas.
• 21 de julho (terça-feira): Dedicado aos delegatários, interinos e responsáveis pelo expediente dos cartórios (tanto das sedes quanto dos distritos).

Atenção ao público: O TJBA reforçou na portaria que a participação dos tabeliães e registradores no evento não autoriza o fechamento dos cartórios. O atendimento à população deve ser mantido normalmente nas datas por meio de organização interna das serventias.

Os juízes convocados para o treinamento poderão solicitar diárias para custeio de deslocamento e hospedagem, seguindo as regras do tribunal. O suporte logístico e a estrutura do evento ficarão sob a responsabilidade da Diretoria do Foro de Ilhéus.