TJBA manda MP e OAB-BA apurar 'Golpe do Falso Advogado' em Itaberaba

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou o envio de um pedido de providências ao Ministério Público Estadual (MPBA) e à seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para apuração do chamado "golpe do falso advogado" na Comarca de Itaberaba, no centro-norte baiano. A decisão, assinada pela corregedora desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, acolheu um parecer técnico que descartou o envolvimento de servidores do Judiciário, mas identificou a prática de fraudes contra jurisdicionados e advogados.

O caso veio à tona após o advogado Guilherme Augusto Teixeira Neto relatar ter sido vítima do golpe, que tem se espalhado por todo o país. Segundo o advogado, criminosos estariam utilizando sua foto e identidade profissional para entrar em contato com clientes por WhatsApp, alegando que havia valores a receber da Prefeitura de Itaberaba em processos recém-protocolados.

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ARTIGO

Entre um e outro

Acesso no PJE
A investigação interna da Corregedoria, revelou um acesso suspeito no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O advogado requerente verificou que o nome de usuário "Rodrigo Reis Carvalho" constava na aba de "acesso de terceiros" em um dos seus autos. No entanto, as diligências mostraram que Rodrigo Reis Carvalho não integra o quadro de servidores da Comarca de Itaberaba, tampouco é estagiário ou funcionário cedido pela Prefeitura, conforme informado pela Juíza titular da 1ª Vara Cível local, Patrícia Nogueira Rodrigues.

Crime Cibernético
A juíza Assessora Especial da Corregedoria das Comarcas do Interior, Ângela Bacellar Batista, em seu pronunciamento técnico acolhido pela desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, concluiu que não há indícios de participação de servidores ou estagiários vinculados ao TJBA nos fatos narrados.

A Corregedoria ressaltou, em sua decisão, que não possui competência para investigar a conduta de terceiros estranhos ao quadro funcional, especialmente quando os elementos apontam para a prática de crimes cibernéticos, fraudes eletrônicas ou uso indevido de dados pessoais.

Desta forma, a Corregedora determinou o encaminhamento de cópia do expediente ao Ministério Público, para que promova a apuração criminal dos fatos, e à OAB-BA, que já possui uma cartilha com orientações preventivas e medidas de enfrentamento a esse tipo de fraude. A Ordem orienta advogados prejudicados a comunicar imediatamente o ocorrido e registrar ocorrência policial.