TJBA marca votação para vaga no TRE-BA e pacote de promoções e remoções de juízes

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai definir, na sessão ordinária marcada para o dia 16 de setembro, o novo desembargador eleitoral efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), na classe de Juiz de Direito. Além disso, a pauta prevê a promoção e remoção de juízes de primeira instância.

A vaga na Justiça Eleitoral é tratada no Edital nº 206/2026. A cadeira, reservada aos magistrados de carreira do TJ-BA, compõe a Corte responsável pelo julgamento das matérias eleitorais no estado.

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Atualmente, o posto é ocupado pelo juiz Moacyr Pitta Lima, cujo mandato se encerrará no próximo dia 6 de outubro. O magistrado exerceu dois mandatos consecutivos no tribunal eleitoral (2022-2024 e 2024-2026). Pela regra do artigo 121 da Constituição Federal, juízes eleitorais cumprem mandato de dois anos com permissão de apenas uma recondução consecutiva, o que inviabiliza um terceiro biênio seguido e exige a escolha de um novo titular. 

Com início agendado para às 9h, a sessão terá pauta extensa. Pela quantidade de processos e debates previstos, o próprio tribunal já comunicou aos desembargadores que os trabalhos devem avançar pelo turno da tarde, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

Estrutura e composição do TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia é composto por sete membros efetivos, divididos de forma paritária conforme prevê o artigo 120 da Constituição Federal:

• 2 Desembargadores do TJBA: eleitos pelo Pleno do tribunal estadual para os postos de presidente e vice-presidente/corregedor regional eleitoral.
• 2 Juízes de Direito: eleitos pelo Pleno entre magistrados de Salvador (categoria referente à vaga aberta).
• 1 Juiz Federal: indicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
• 2 Juristas: advogados nomeados pela Presidência da República a partir de lista tríplice votada pelo TJ-BA.

A Corte conta ainda com um quadro equivalente de sete membros substitutos para cada uma das respectivas classes.