TJBA retoma serviços do BRBJus, mas ordens de pagamento seguem travadas

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) comunicou, na noite desta quarta-feira (23), o restabelecimento parcial do sistema BRBJUS, porém as ordens de pagamento continuam bloqueadas. A plataforma, gerida pelo Banco de Brasília (BRB), opera sob contingência após o registro de falhas de segurança e transações suspeitas nas contas judiciais.

Apesar da volta das consultas e da emissão de guias no portal do TJBA, as liberações financeiras seguem com restrições.

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O cumprimento das ordens de pagamento via BRBJUS, contudo, ainda se encontra indisponível. Diante disto, este Tribunal, em 21/09/2026, notificou, formalmente, o BRB para cumprimento de plano de contingência”, afirmou o tribunal em nota.

De acordo com o TJBA, a instituição bancária ainda não atendeu integralmente ao cronograma de segurança exigido pela Corte. Diante do impasse, as unidades judiciais que precisarem expedir liberações com urgência têm orientado os magistrados e servidores a adotar vias administrativas emergenciais, enviando ofícios com assinaturas digitais diretamente dos e-mails institucionais ao banco.

O caso ocorre em meio a investigações de problemas no sistema de depósitos do Judiciário baiano após o BRB admitir um "comportamento atípico" em sua rede. O contrato entre o banco e o tribunal foi mantido temporariamente por força de decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em análise na Reclamação Constitucional nº 96.420.

A Corte reforçou que suas bases de dados internas não sofreram violação e que está acionando instâncias de controle. “A Presidência permanece atenta a todos os acontecimentos e vem adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para proteção dos depósitos judiciais”, declarou o TJBA na nota pública.