Toffoli anula provas contra marqueteiro baiano; saiba mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, estendeu ao marqueteiro João Santana e à mulher dele, a empresária Mônica Moura, a anulação do uso das provas do acordo de leniência da Odebrecht em três processos a que eles respondem na Justiça Eleitoral do Distrito Federal. As informações são do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Segundo a publicação, o ministro, em decisão de 18 de junho, atendeu ao pedido dos advogados de João Santana e Mônica Moura, anulando o uso das provas obtidas dos sistemas Drousys e MyWebDayB da Odebrecht, usadas para gerir pagamentos ilícitos.

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O colunista detalha que essas provas foram invalidadas pelo STF, afetando as acusações contra o casal em ações penais da Operação Lava Jato, que foram enviadas à Justiça Eleitoral.

Além disso, a defesa também buscava o trancamento das ações penais, arquivamento das execuções penais e a devolução de US$ 21 milhões, mas Toffoli limitou sua decisão à anulação das provas. Ele determinou que o juiz da Justiça Eleitoral decidirá sobre o seguimento das ações.