Transferência de Adélio Bispo é suspensa pela Justiça; entenda

Está suspensa a transferência de Adélio Bispo de Oliveira para o hospital psiquiátrico de Minas Gerais. A decisão foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a um conflito de competências entre os órgãos federais. Bispo é o autor da facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018.

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A solicitação da transferência de Adélio Bispo foi pedida pela Defensoria Pública da União (DPU) e aprovado pelo juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, em fevereiro. Essa decisão do magistrado seguiu o entendimento de que competia ao hospital garantir o tratamento de Adélio que já foi declarado incapaz de responder pelos seus atos. No caso, essa incapacidade seria por ele sofrer distúrbios psicológicos.

Já o juizado mineiro declarou que não teria condições de receber Adélio Bispo e que não haveria vagas no hospital psiquiátrico local. Devido a esse conflito, Adélio permanecerá no mesmo local em que está atualmente até que tudo seja resolvido. 

Apesar disso, a DPU emitiu um comunicado reforçando a necessidade da transferência. "A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na lei 10.216 desde 2001?, diz a Defensoria em nota, que finaliza afirmando que devido a "omissão estatal, a questão foi levada ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)", diz o documento.

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