TRE-BA torna pública lista para apoio a criação de novo partido “Missão”

Um novo partido político, provisoriamente denominado "Agremiação Missão", teve seu pedido de publicação de lista de apoiamento autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Com a autorização, o TRE-BA abriu prazo para eventuais contestações contra a criação do novo partido. A agremiação é um desdobramento da atuação do Movimento Brasil Livre (MBL).

O processo referente à "Lista de Apoio para Criação de Partido Político", tem como interessados o próprio Partido Missão e Renan Antonio Ferreira dos Santos. Eles são representados por uma equipe de advogados composta por Arthur Luis Mendonça Rollo, Giovana Ferreira Cervo, Lilian Magnani Sales, Miguel Sandalo Calamari e Rafael Lage Freire.

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De acordo com o edital publicado pelo juiz eleitoral Paulo Roberto Santos de Oliveira, da 6ª Zona Eleitoral, as listas de apoio à formação da Agremiação Missão estarão disponíveis para consulta na sede do Cartório Eleitoral. Qualquer cidadão interessado tem o direito de impugnar os dados apresentados, desde que o faça em petição fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da publicação do edital, que ocorreu em 9 de junho de 2025.

A Promotoria Eleitoral da Bahia atua como Fiscal da Lei no processo, garantindo a lisura e a conformidade com a legislação eleitoral. A criação de um partido político no Brasil exige o cumprimento de diversas etapas e a coleta de um número significativo de assinaturas de apoiadores, que são posteriormente validadas pela Justiça Eleitoral. A abertura para impugnações é uma fase crucial desse processo, permitindo que a sociedade civil e outras partes interessadas verifiquem a autenticidade e a conformidade das informações apresentadas.