TRF1 padroniza formulário para denúncias de tortura e maus-tratos

Uma importante medida para fortalecer o combate à tortura e maus-tratos no sistema prisional e socioeducativo foi anunciada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A partir de agora, todas as unidades judiciárias da 1ª Região contarão com um formulário padronizado para a comunicação de casos de tortura e violência institucional.

A iniciativa, oficializada por meio do Ofício-Circular TRF1-COGER n. 67/2025, assinado pelo corregedor regional, desembargador federal Ney Bello, visa a garantir o registro sistemático e a comunicação eficaz de indícios ou alegações de tortura às autoridades competentes. A ação está alinhada à Resolução CNJ n. 414/2021 e ao Protocolo de Istambul, um documento internacional que serve como guia para a investigação e documentação de casos de tortura.

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O novo formulário, que será disponibilizado eletronicamente, deverá ser utilizado sempre que houver suspeitas ou denúncias de violência. Ele foi desenvolvido com campos específicos para detalhar a identificação da pessoa afetada, o tipo de violência, a descrição dos fatos, as evidências disponíveis e as providências solicitadas.

A padronização é um passo fundamental para assegurar que todas as denúncias sejam devidamente registradas e encaminhadas, contribuindo para a responsabilização dos agressores e a proteção das vítimas, além de proporcionar dados mais precisos para o monitoramento e a formulação de políticas públicas eficazes no combate a essas violações de direitos humanos.