Tribunais brasileiros possuem segundo maior gasto na comparação de 50 países; valores são exorbitantes

Os tribunais do Brasil registraram o segundo maior valor gasto quando comparado com outros 50 países, conforme levantamento feito pelo Tesouro Nacional. De acordo com informações do jornal O Globo, o resultado é quatro vezes maior que a média internacional, que é de 0,3%, visto que o país gastou 1,33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, sendo superado apenas por El Salvador (1,59%).

A pesquisa aponta ainda que as despesas em 2023 foram ainda maiores, alcançando déficit de 1,43% do PIB ou R$ 156,6 bilhões, sendo 11,3% a mais do que no ano anterior. Dos gastos, 80,2% (R$ 125,6 bilhões) foram direcionados para remuneração de magistrados e servidores. O Judiciário apontou três medidas como alternativas para conter os gastos. São eles: licenças compensatórias, pagamentos indenizatórios e verbas retroativas. 

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Em relação aos pagamentos, um dos principais custos é referente a recursos indenizatórios, conforme legalizado pela Constituição. No entanto, segundo a reportagem, um dos principais fatores que implicam no montante é a falta de distinção legislativa, possibilitando brechas que turbinam salários com teto acima de R$ 46,3 mil.

“A gente vê juízes ganhando R$ 100 mil, R$ 400 mil. Por exemplo: viajar é verba indenizatória, porque gera uma série de despesas que são indenizatórias. Já auxílio-alimentação e auxílio-saúde são remuneratórias, mas classificadas como indenizatórias. A distinção precisa ser rígida”, disse o professor associado da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, na reportagem. 

Ainda, um relatório da ONG Transparência Brasil apontou que os pagamentos retroativos beneficiaram sete em cada dez magistrados brasileiros em 2024. “De janeiro de 2018 a abril de 2025, o Judiciário distribuiu ao menos R$ 10,3 bilhões em benefícios que, segundo o entendimento dos próprios magistrados, deveriam ter sido usufruídos em exercícios anteriores”, diz o documento. “Em todo o período analisado, 2.679 juízes e desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada”, detalhou o levantamento, conforme aponta O Globo. 

“São pagamentos muito acima do teto. Entende-se que, em dado momento, algum benefício não teria sido pago, aí concedem isso com multa de 10, 15 anos. Só no ano passado, R$ 3 bilhões de reais foram distribuídos no Judiciário em retroativos fora do teto constitucional”, afirmou o coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini. Vale ressaltar que o projeto de lei 2721/21, que seria direcionado para organizar os pagamentos, tornou o processo ainda mais confuso.

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