Tribunal de Ética e Disicplina julga mais de 10 mil processos administrativos contra advogados

Mais de 10 mil processos foram julgados no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA). O relatório de atividades referente ao ano de 2015 foi apresentado durante  o Conselho Pleno da entidade, ocorrido na última sexta-feira (7), em Salvador.

O alto número reflete o esforço do TED em dar uma resposta mais rápida à advocacia. A presidente Daniela Borges destacou que o Tribunal está conseguindo julgar processos de 2024 e 2025, demonstrando que a morosidade está sendo combatida. 

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

BIZARRO?

Filho de galã da Globo choca ao surgir em foto revirando lixo: "Não entendo"

Falsa orfã

Mulher que se passava por criança em SC já tinha sido presa pelo mesmo crime

Os números confirmam a carga de trabalho. Foram registradas 2.016 representações autuadas. Desse total, 982 processos chegaram a julgamento. A Comissão de Admissibilidade Prévia instaurou 1.159 procedimentos após análise. O balanço também registra 5.804 atos decisórios e 3.620 decisões para instrução dos processos.

A presidente do TED, Emília Roters Ribeiro, afirmou que a equipe tem atuado com firmeza e dedicação para garantir que as respostas sejam rápidas, justas e dentro da ética profissional. No momento, há 497 representações em fase de admissibilidade, enquanto 567 foram arquivadas por não cumprirem os requisitos e 170 tiveram o prosseguimento negado. O TED, conforme a lei, tem o papel de julgar as infrações e orientar a classe.

Regularização Profissional

Ainda na sessão do Conselho Pleno de sexta-feira, a OAB-BA aprovou uma resolução  para a regularização profissional. A medida permite a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para advogados com processo ético-disciplinar aberto por atuarem sem a inscrição suplementar no estado.

A resolução busca oferecer uma alternativa legal para os profissionais que queiram regularizar a situação. Para isso, o advogado deve requerer a inscrição suplementar e quitar os débitos com a Seccional.

Daniel Moraes, diretor tesoureiro e responsável pela proposta, explicou que o objetivo central não é a punição, mas sim a orientação e a garantia de respeito às regras da classe. Segundo ele, a ideia é permitir que quem responde a processo ético possa corrigir a irregularidade e continuar o exercício da advocacia dentro da lei. A presidente Daniela Borges completou que a resolução reforça o compromisso da OAB-BA com a legalidade e a boa prática, garantindo segurança jurídica e isonomia no exercício da profissão.

A aprovação do TAC é resultado direto de uma operação de fiscalização da OAB Bahia para coibir o exercício irregular. A ação identificou 3.842 profissionais atuando em mais de cinco processos por ano sem a devida inscrição suplementar. O esforço da Seccional teve caráter educativo e preventivo. Daniel Moraes detalhou que, dos quase mil profissionais que receberam notificações, 545 deram retorno, gerando 282 processos administrativos para regularização ou encaminhamento ao TED.