Tribunal de Justiça da Bahia institui 'Semana da Pauta Verde' para agilizar processos ambientais

Em uma iniciativa para acelerar a tramitação de processos ambientais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu a Semana da Pauta Verde. A ação visa aprimorar a eficiência do judiciário em causas ligadas à sustentabilidade.

O projeto foi assinado pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, em conjunto com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.

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A criação da Semana da Pauta Verde está diretamente alinhada à Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Além disso, o ato busca atender à Meta Nacional 6 do CNJ, que incentiva os tribunais a impulsionarem a resolução de litígios ambientais, e se integra aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com foco especial em temas como ação contra a mudança global do clima e vida terrestre.

O ato normativo detalha que, durante a semana, serão priorizados processos ambientais de grande impacto, como Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), ações que permitam suspensão condicional do processo, execuções fiscais de natureza ambiental e litígios climáticos. A meta é não apenas agilizar o andamento dessas ações, mas também estimular a solução de conflitos por meio de acordos consensuais e otimizar a destinação de recursos judiciais para a área ambiental.

Para garantir a seleção qualificada dos processos, o levantamento das ações a serem impulsionadas contará com o apoio técnico das secretarias de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e de Tecnologia e Informação (SETIM) do TJBA. 

A coordenação da Semana da Pauta Verde ficará a cargo do Grupo do Meio Ambiente e das Corregedorias, que terão a responsabilidade de planejar, supervisionar e apoiar as ações, além de consolidar os resultados para a elaboração de um relatório final. A expectativa é que a iniciativa promova maior celeridade e eficácia na resposta do judiciário baiano às demandas ambientais.