Tronox tem 15 dias para apresentar laudos de monitoramento de poluentes em Camaçari

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) deu mais 15 dias para que a Tronox Pigmentos do Brasil apresente ao órgão os laudos que comprovem o monitoramento e a redução dos resíduos poluentes no solo, no ar e nas águas do litoral de Areias, situada na orla de Camaçari.

Na última quarta (19), uma audiência sobre este assunto foi realizada e, além do novo prazo, a 5ª Promotoria de Meio-Ambiente e Urbanismo também cobrou da prefeitura de Camaçari, localizada na Região Metropolitana de Salvador, sobre a apresentação de seus laudos.

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Este prazo de 15 dias foi definido dentro do inquérito que apura o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2013. Anteriormente, a empresa já havia sido notificada pelo MP e chegou a enviar as licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), contudo, para além disso, a promotoria requer a apresentação dos laudos e estudos usados para a liberação dessas licenças.

Para além da Tronox, a promotoria do MPBA também aguarda o envio dos relatórios da Secretaria de Saúde de Camaçari (Sesau), no que diz respeito à incidência de doenças na comunidade, algo que, inclusive, está atrasado desde a última sexta-feira (14).

Essa suspeita do possível descumprimento do TAC firmado em 2013 aconteceu depois que novas denúncias de moradores foram divulgados. Eles estavam se queixando de problemas respiratórios e de morte da vida marinha próixmo ao emissário de resíduos da empresa.

Vale lembra que anteriormente, lá em 2008, quando ainda se chamava Millenium Inorganic Chemicals, a Tronox esteve envolvida na formação de uma mancha amarela na orla de Jauá. Naquela ocasião, o Ministério Público da Bahia entrou em acordo com a empresa e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, se comprometendo a realizar monitoramento permanente da emissão de resíduos.