TRT-BA adota política para promover participação feminina no órgão

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) instituiu, nesta segunda-feira (18), a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina (PIPIF) e o Programa de Promoção da Participação Institucional Feminina (PPPIF). A medida busca promover a equidade de gênero no ambiente de trabalho e garantir a participação efetiva de mulheres em todas as instâncias do órgão. 

A iniciativa está alinhada com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além de seguir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A nova política determina que o TRT-BA deverá garantir a ocupação de, no mínimo, 50% de mulheres em várias situações, como em cargos de chefia e assessoramento, convocação de magistrados, composições de comissões e grupos de trabalho, eventos institucionais e contratos de serviço , além de estágio e residência jurídica.

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A política também prevê a consideração da diversidade racial e étnica, buscando observar a proporção da população do Estado da Bahia, conforme dados do IBGE. O documento destaca que a regra da paridade se aplica a mulheres cisgênero, mulheres transgênero e mulheres fluidas. A Coordenadoria de Comunicação Social será responsável por divulgar as ações do programa e promover o uso de linguagem inclusiva.

Ação para o Futuro
Para colocar a política em prática, o Programa de Promoção da Participação Institucional Feminina (PPPIF) foi estruturado em quatro eixos temáticos: Governança e Monitoramento; Capacitação e Sensibilização; Paridade e Representatividade; e Comunicação e Engajamento.

A governança será conduzida pelo Subcomitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, que irá coordenar a implementação e monitorar os resultados. O TRT-BA também se compromete a aderir ao Repositório Nacional de Mulheres Juristas do CNJ, uma plataforma que visa aumentar a visibilidade e participação de mulheres em eventos e publicações jurídicas.