TRT-BA altera critérios de promoção de magistrados e remoção

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) promoveu alterações significativas na Resolução Administrativa nº 46/2017, que estabelece os critérios para promoção e acesso ao Tribunal por merecimento ou antiguidade, assim como a remoção de magistrados de primeira instância. A decisão, tomada em sessão extraordinária no dia 10 de março de 2025, visa aprimorar a norma, tornando-a mais transparente e inclusiva.

Uma das mudanças mais notáveis é a introdução de um adicional de 15% nas notas finais para candidatos com deficiência (visual, auditiva ou motora). Para ter direito ao adicional, a deficiência deve ser reconhecida por perícia e averbada nos assentos funcionais há pelo menos 5 anos. Além disso, o período de avaliação dos magistrados foi ajustado para os 24 meses anteriores à publicação do edital. Os critérios de desempate também foram revisados, abrangendo a análise do acervo e fluxo processual das Varas, o número de processos julgados em substituição ou auxílio no Tribunal, e o tempo médio de duração dos processos.

ATO DE CORAGEM

Menina de 11 anos liga para mãe e denuncia estupro cometido pelo padrasto

PREVISÃO DO TEMPO

Última semana de maio será marcada períodos de chuva em Salvador; confira a previsão

A retenção injustificada de autos, que impede a promoção, será apurada nos 24 meses anteriores à publicação do edital. O processo de impugnação foi detalhado, com prazos para manifestação dos interessados e apresentação de relatório pela Corregedoria Regional Adjunta. Cada desembargador deverá apresentar as notas individuais de todos os candidatos, com a devida fundamentação, aumentando a transparência do processo.

A alteração da resolução se baseou em diversas normativas e estudos, incluindo resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre critérios de promoção de magistrados, acórdão do CNJ sobre a necessidade de tratamento isonômico e transparência nos processos de promoção, normas do Regimento Interno do TRT-BA sobre convocação de juízes para auxiliar a segunda instância, e estudos de grupo de trabalho instituído para analisar e propor melhorias no processo de promoção.