Uber vira alvo de processo milionário do MPT após cobrança a motoristas por trabalho

A plataforma Uber do Brasil virou alvo de um processo milionário na Justiça do Trabalho da Bahia protocolado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e que pode causar a suspensão do programa “Passe para Motoristas”, que cobra de motoristas que possuem acesso a algumas condições para aceitar corridas pelo aplicativo. As informações são do jornal À Tarde. 

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Na ação, que tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador, na Bahia, o MPT, pede não apenas a suspensão do programa, como também que os valores pagos sejam devolvidos aos motoristas e que a Uber seja condenada a pagar R$ 321 milhões por dano moral coletivo.

O “Passe para Motoristas” começou a funcionar em maio deste ano em 12 cidades, permitindo que o trabalhador adquira um passe por um período ou de acordo com seus ganhos. Para o período determinado, a plataforma garante acesso 24 ou 72 horas. Já na opção relacionada aos ganhos do motorista, ele paga um valor específico e deixa de ser cobrado pela taxa de serviço até chegar a um limite de faturamento fixado.

Segundo o MPT, o trabalhador pagar um valor antecipado e sem garantia de que conseguirá fazer o número de corridas suficientes para ter de volta o dinheiro investido.

Também, o órgão aponta como problema o fato de que o algoritmo pode direcionar corridas para motoristas que não fazem parte do programa e isso faz com que o trabalhador arque com parte do risco relacionado à atividade. 

O MPT, por meio do procurador do trabalho Luiz Antonio Nascimento Fernandes, que assina a petição inicial do processo, destaca que há uma possibilidade de endividamento, a partir do momento no qual o programa pode causar dependência econômica.

O procurador chega a falar até em servidão por dívida, já que se o motorista não possuir saldo suficiente para arcar com o valor devido à plataforma, esses valores podem ser descontados automaticamente de remunerações futuras.  

“O mecanismo de cobrança do Passe cria uma estrutura objetiva de endividamento permanente: o motorista que não possui saldo suficiente tem suas futuras remunerações retidas automática e integralmente pela Ré.”

O Ministério Público do Trabalho também pediu que a Justiça do Trabalho da Bahia determine que Uber seja obrigada a fornecer acesso ao código-fonte do algoritmo utilizado, com o objetivo de verificar como o sistema distribui as corridas, os preços, entre outros fatores.  

A Uber rebateu as conclusões apresentadas pelo MPT e afirmou que vai entregar à Justiça tudo o que for necessário para esclarecer como o programa funciona. Ainda segundo a empresa, o modelo de assinatura já é utilizado por outros aplicativos de transporte individual privado de passageiros no país há muito tempo.