União abriu mão de R$ 11 bilhões para pagar bônus a advogados públicos; entenda

Desde 2017, uma lei federal levou a União a renunciar a R$ 11 bilhões para custear um bônus mensal para advogados e procuradores federais, de acordo com cálculo do Uol. O dinheiro, proveniente de taxas sobre a Dívida Ativa da União, é transferido ao Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), entidade ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), mas que se define como privada e distribui os valores.

Segundo a reportagem, graças ao bônus, 96% dos advogados da AGU na ativa receberam o teto do funcionalismo em setembro de 2024, equivalente a R$ 44 mil. Antes da lei, apenas 1% atingia esse valor. No total, o CCHA recebeu R$ 14,4 bilhões da União desde 2017, sendo R$ 10 bilhões efetivamente pagos em bônus. Os R$ 4 bilhões restantes seguem sem explicação detalhada.

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Ainda de acordo com a publicação, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) enfrentam dificuldades para fiscalizar o CCHA. Em 2024, a entidade tentou impedir o controle externo, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido. Questionado, o CCHA não forneceu esclarecimentos sobre a destinação completa dos recursos.