Vícios construtivos: “Abuso do direito de demandar”, destaca ex-juiz federal em seminário jurídico na capital baiana

O segundo dia do IX Seminário Jurídico CBIC, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), na manhã desta sexta-feira (14), promoveu um debate sobre os “Desafios para a Redução da Litigiosidade no Setor da Construção e do Mercado Imobiliário”. 

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A primeira mesa do dia, teve como tema: “Vícios construtivos: a importância do laudo pericial e a aplicação adequada das normas técnicas para a determinação da existência de patologias construtivas e do nexo causal”, com moderação de Leonardo Romeo, coordenador do conselho jurídico do Sinduscon-BA.

O expositor convidado pelo evento, Luciano Ventura, presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), deu detalhes sobre as exigências técnicas e análises dos impactos das vistorias em construções civis, destacando os requisitos para apuração do nexo causal, apresentando exemplos práticos para a comprovação de vícios construtivos. 

Dificuldades da análise de processos envolvendo vícios construtivos

Para o juiz Federal da 4ª Região, Erivaldo Ribeiro dos Santos, dos quase 140 mil processos do mercado imobiliário, nem todos tratam, especificamente, de vícios construtivos. O magistrado defende que há uma judicialização excessiva, tornando a de implementação de políticas públicas e o processo mais custosos.

A massa de processos que nos chegam dificulta uma boa prestação da justiça. Analisar tantos casos repetidos já é, por si só, uma dificuldade. E somado a isso, nós temos também a dificuldade da prova. Esses processos chegam, na maioria das vezes, sem nenhuma indicação de um elemento de convencimento em relação a uma possibilidade de vícios construtivos”, pontua o juiz federal. 

Já para Salomão Viana, advogado e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), além do volume de processos, é preciso enxergar, em primeiro plano, o abuso do direito de ação. 

Existe a necessidade de estruturação do Poder Judiciário para o enfrentamento desse desvio, que é o abuso do direito de demandar. Essa é a grande dificuldade”, enfatiza Viana. 

Sobre o IX Seminário Jurídico CBIC 

O Seminário Jurídico CBIC chega à sua 9ª edição em 2024, dando luz ao tema Desafios para a Redução da Litigiosidade no Setor da Construção e do Mercado Imobiliário. O evento conta com a presença de nomes importantes no mundo jurídico, como membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, além de juristas e advogados conceituados em temas jurídicos de relevância para a indústria da construção, mercado imobiliário e infraestrutura.