Volta das audiências de custódia presenciais fica para 2023

As audiências de custódia, que estão endo realizadas de forma online desde o ano passado, por causa da pandemia, deveriam retomar a modalidade presencial nesse mês, mas graças a uma decisão Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também foi responsável por estabelecer a videoconferência, isso só deve acontecer em 2023

Segundo a Folha de São Paulo, na decisão que prorroga a retomada presencial, o CNJ diz que é necessário "um melhor aprofundamento da matéria ora debatida" e sinaliza a possibilidade de uma audiência pública sobre o tema, sugerida pelo DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ), que deve acontecer em novembro. Procurado pela reportagem, o órgão informou, por meio da assessoria, que não vai se manifestar sobre o novo prazo. Em tempo, entidades ligadas aos direitos humanos criticam a decisão, já que a audiência de custódia teria por objetivo, além da análise do flagrante e da prisão, investigar se houve maus tratos ou tortura.

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"A discussão da prorrogação é absolutamente indevida. Isso já deveria estar funcionando, assim como não deveria ter sido interrompido. Precisamos simplesmente cumprir a lei", diz Hugo Leonardo, presidente da diretoria do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), em entrevista ao Jornal. Para ele, o procedimento feito por videoconferência não pode ser considerado uma audiência de custódia, já que é impossível verificar pela tela o estado emocional da pessoa, o nervosismo, o acesso à informação e a proteção do relato.