Acervo do período da escravidão preservado pelo Arquivo Público da Bahia é reconhecido como Memória do Mundo pela Unesco

O acervo documental intitulado “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)”, preservado pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), foi oficialmente reconhecido e integrado ao Registro Regional da América Latina e Caribe do Programa Memória do Mundo da UNESCO. Este reconhecimento marca uma conquista histórica para o APEB, que agora concorre na etapa internacional do programa, representando o Brasil.

Esse acervo, que abrange documentos cruciais do período colonial brasileiro, foi selecionado para representar o país na candidatura ao Registro Internacional. Anteriormente, o conjunto já havia sido inscrito no Registro Regional da América Latina e Caribe, após decisão do Comitê Regional do programa durante sua 25ª reunião anual.

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Além do acervo do APEB, o Brasil será representado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, com a candidatura do acervo de Luiz Gama.

Conquista histórica

Jorge Vieira, diretor do APEB, celebrou o feito e destacou o valor simbólico da inclusão desse acervo no programa:

"É uma conquista que alça o registro da população negra ao status de memória do mundo", afirmou. Ele acrescentou que o reconhecimento internacional reforça a relevância histórica e a importância do trabalho preservado pelo APEB, que resgata a dignidade e a memória de vidas que foram esquecidas. “A seleção confirma a força de um acervo que devolveu rosto e dignidade a vidas apagadas”, completou Vieira.

Sandro Magalhães, diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, também comemorou o reconhecimento e ressaltou o apoio contínuo do Governo do Estado. "É um reconhecimento internacional de um trabalho de grande relevância histórica, que, com todo o apoio do Governo do Estado, segue se destacando pela diversidade do patrimônio documental preservado", disse. Magalhães ainda destacou o impacto da preservação do patrimônio, garantindo o acesso dos documentos a pesquisadores e ao público em geral.

A coleção histórica

O acervo Passaportes de Escravizados, Libertos, Livres e Africanos faz parte da Série Polícia, dentro do acervo Colonial/Provincial do APEB. Composto por 1.024 maços de documentos, com datas que variam de 1821 a 1899, esse material foi recolhido nos primeiros anos de funcionamento do APEB. Os documentos são provenientes de autoridades oficiais como Ministros e Secretários de Estado, Presidentes das Províncias e Chefes de Polícia, que eram responsáveis pela concessão dos passaportes conforme a Lei do Império do Brasil de 1842.

Sobre o Programa Memória do Mundo

Criado pela UNESCO em 1992, o Programa Memória do Mundo tem como objetivo promover a preservação e ampliar o acesso a acervos de grande relevância histórica. A iniciativa fomenta a cooperação entre instituições e visa reconhecer e preservar documentos essenciais para a construção da memória coletiva da humanidade. Ao integrar esse programa, o acervo do APEB se torna um patrimônio global, assegurando o reconhecimento da história do Brasil e sua importância para o mundo.