Produtores culturais já podem inscrever projetos na Lei Rouanet 2024 com regras atualizadas

Produtores culturais podem inscrever novos projetos no Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) do Ministério da Cultura (MinC), com prazo estendido até 31 de outubro, a partir desta quinta-feira (1º). 

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A alteração foi estabelecida pela nova Instrução Normativa nº 11, que busca simplificar o processo de apresentação, seleção, análise, aprovação e acompanhamento de projetos culturais baseados na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991).

A normativa, assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, no dia 30 de janeiro, revoga a publicada em 2023 e traz diversas modificações para agilizar e trazer mais transparência ao mecanismo de incentivo fiscal para a cultura. 

Entre as mudanças, destaca-se a redução do prazo médio de análise inicial da proposta até o início da captação de recursos, passando de até 60 dias para aproximadamente 30 dias, graças à modernização do Salic com mais etapas automatizadas.

Outra alteração é a antecipação do prazo de apresentação de propostas para a Lei Rouanet, que agora vai até 31 de outubro. Além disso, planos anuais e plurianuais podem ser apresentados até 31 de agosto, proporcionando maior organização e planejamento para instituições culturais. 

O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes, destaca que as mudanças buscam facilitar o processo de avaliação dos projetos pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e garantir que os proponentes possam iniciar suas ações culturais já em janeiro, caso os projetos sejam aprovados.