Com o objetivo de corrigir uma série de irregularidades trabalhistas, dentre elas a falta de contratação regular de médicos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia acionou a Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), empresa que administra o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, cerca de 430 quilôetros da capital baiana. O inquérito foi instaurado em 2012, onde ficou comprovado que não havia médicos contratados no quadro de pessoal da unidade de saúde. De acordo com o MPT, a atividade médica era exercida através de "pessoas jurídicas" contratadas para realizar "prestação de serviços", prática conhecida como "pejotização".
O processo corre na 1ª Vara do trabalho de Itabuna, que, apesar de ter negado o pedido de liminar que obrigaria a administração da unidade a convocar imediatamente concurso público, pode determinar a realização do concurso ao fim do processo. Segundo o procurador do trabalho e autor da ação, Ilan Fonseca, o Hospital de Base ainda desobedece à regra constitucional do concurso público, já que, por ser entidade pública, só poderia admitir servidores através de concurso.
Entre os pedidos elaborados para corrigir os erros da fundação estão a decretação judicial de nulidade dos contratos de prestação de serviços médicos celebrados entre a Fasi e profissionais de saúde diretamente com pessoa física ou por meio de pessoa jurídica, deixar de terceirizar serviços ligados à sua atividade-fim e a realização de concurso público para a contratação de médicos sob o vínculo empregatício.
