Fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) embargaram na sexta-feira (20), uma obra irregular do Caboatã Shopping, no Imbuí, em Salvador. Os agentes constataram durante a vistoria que o estabelecimento está aterrando uma lagoa nas proximidades do local para ampliar o seu estacionamento.
O shopping foi autuado por executar a obra sem alvará e sem licença ambiental, além de ter sido notificado para regularizar a pendência junto a Sucom. A construção permanecerá paralisada até que as irregularidades sejam sanadas.
De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
Matéria publicada originalmente às 11h45 em 21 de junho de 2014
