Inspeção constata graves problemas em obra no município de Camacan

Conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público | Blog vereadora Helena

Publicado em 18/07/2014, às 06h43 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (17), aplicou multa de R$ 5 mil a ex-prefeita de Camacan, Débora Carvalho Borges Santos, em razão das irregularidades constatadas pela inspeção na obra da Concha Acústica, que teve início no exercício de 2008.

Foto: Blog vereador Helena

O relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e determinou o ressarcimento aos cofres públicos na quantia de R$ 36.193,98, com recursos próprios da gestora, pelo pagamento de serviços não realizados.

O relatório técnico apontou que a obra, ao custo de R$223.183,97, possui sérios problemas estruturais e encontra-se abandonada. Apresenta fissuras contínuas em paredes e lajes, armaduras expostas, infiltração nas lajes, má distribuição das vigas, armaduras de vigas expostas, lajes com extensos vãos livres e com apoio de vigas insuficientes. Apesar da obra inacabada e em estado de abandono, foi constatada pela equipe uma placa comemorativa a inauguração da mesma.

Segundo o TCM, tendo em vista o grau de risco envolvido e a possibilidade de ocorrência de um acidente com vítimas, a relatoria destaca que a municipalidade deve acionar a empresa responsável pela obra, Fortbahia Construções, Comércio e Serviços LTDA., como também o seu responsável técnico, no sentido que sejam adotadas providências efetivas para correção dos danos.

Ainda cabe recurso da decisão.
Nota originalmente postada dia 17

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