Ibama acusa fabricante de papel de trazer lixo ilegal dos EUA

Uma empresa de embalagens, Jaepel Papéis e Embalagens, que está sediada em Goiás, importou ilegalmente papelão misturado com lixo doméstico dos EUA. Essa foi a informação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em São Paulo.

Segundo o UOL, dentre o papelão, estavam misturadas máscaras e luvas usadas e diversos utensílios domésticos, que o Ibama aponta ter sido da empresa de embalagens de Goiás. Após o caso, a empresa Jaepel Papéis foi multada em R$ 44 milhões pelo Ibama, mas recorreu da decisão.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

JOGOS DECISIVOS!

Copa 2026: Com posições em jogo, última rodada da fase de grupos terá Brasil, Canadá, Coreia do Sul, Marrocos e México em campo nesta quarta-feira

ENTENDA O CASO

Juíza nega pedido de urgência feito por Ana Paula Renault contra Adrilles

Vale lembrar que desde agosto de 2021, as autoridades do porto de Santos apreenderam ao menos 93 contêineres que transportavam papéis usados destinados à reciclagem misturados a resíduos domésticos. Apesar da empresa negar irregularidades, as autoridades brasileiras estão investigando o caso como tráfico ilegal de resíduos perigosos, já que as regulamentações nacionais e internacionais impõem controles rigorosos sobre as movimentações transfronteiriças desses materiais.

Durante a pandemia da covid-19, os embarques de resíduos de papel usado para o Brasil dispararam como efeito combinado do aumento da demanda por produtos embalados e da interrupção da coleta de recicláveis das famílias.

Ainda conforme a publicação do UOL, 73 contêineres partiram de três portos da costa leste dos EUA.

Depois de deixarem as cidades de Boston, Charleston e Baltimore, alguns pararam no Panamá ou na Jamaica antes de chegar ao destino final, em Santos, cerca de um mês depois. Outros 10 contêineres saíram do porto de Cortes em Honduras e 10 do porto de Caucedo na República Dominicana, todos chegando ao Brasil via Cartagena, Colômbia.

Já no Brasil, os contêineres foram abertos para inspeção. No interior, agentes do Ibama e da Receita Federal encontraram diversos tipos de plásticos e materiais potencialmente perigosos - como pratos descartáveis, latas de energéticos, roupas usadas, cabos de carregamento, fraldas geriátricas, luvas usadas e máscaras de proteção - misturados ao papelão, conforme o Ibama descreveu em relatório.

Além disso, as máscaras e luvas despertaram preocupação entre algumas autoridades, por representarem risco de disseminação de variantes da covid-19.

Na ocasião, uma equipe da Anvisa foi acionada pelo Ibama para participar do ato de apreensão dos contêineres em Santos. Em resposta a um pedido feito pela LAI (Lei de Acesso à Informação) através do UOL, a Anvisa divulgou o termo de inspeção que menciona 150 toneladas de fardos "de papelão contaminado com luvas de procedimento, embalagens vazias de medicamentos, plásticos, ou seja, não realizaram a correta segregação de resíduos".

A multa

Em razão das acusações, a Jaepel foi multada em R$ 44 milhões, mas a multa ainda não foi paga porque a Jaepel tem direito a uma "conciliação", instrumento criado no Ibama no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (2019) como uma espécie de negociação antes do pagamento da multa.

O Ibama aguarda uma decisão judicial a respeito de uma perícia realizada nos fardos para então agendar o início da "conciliação", como disse o órgão por e-mail.