Ibama acusa fabricante de papel de trazer lixo ilegal dos EUA

Uma empresa de embalagens, Jaepel Papéis e Embalagens, que está sediada em Goiás, importou ilegalmente papelão misturado com lixo doméstico dos EUA. Essa foi a informação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em São Paulo.

Segundo o UOL, dentre o papelão, estavam misturadas máscaras e luvas usadas e diversos utensílios domésticos, que o Ibama aponta ter sido da empresa de embalagens de Goiás. Após o caso, a empresa Jaepel Papéis foi multada em R$ 44 milhões pelo Ibama, mas recorreu da decisão.

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Vale lembrar que desde agosto de 2021, as autoridades do porto de Santos apreenderam ao menos 93 contêineres que transportavam papéis usados destinados à reciclagem misturados a resíduos domésticos. Apesar da empresa negar irregularidades, as autoridades brasileiras estão investigando o caso como tráfico ilegal de resíduos perigosos, já que as regulamentações nacionais e internacionais impõem controles rigorosos sobre as movimentações transfronteiriças desses materiais.

Durante a pandemia da covid-19, os embarques de resíduos de papel usado para o Brasil dispararam como efeito combinado do aumento da demanda por produtos embalados e da interrupção da coleta de recicláveis das famílias.

Ainda conforme a publicação do UOL, 73 contêineres partiram de três portos da costa leste dos EUA.

Depois de deixarem as cidades de Boston, Charleston e Baltimore, alguns pararam no Panamá ou na Jamaica antes de chegar ao destino final, em Santos, cerca de um mês depois. Outros 10 contêineres saíram do porto de Cortes em Honduras e 10 do porto de Caucedo na República Dominicana, todos chegando ao Brasil via Cartagena, Colômbia.

Já no Brasil, os contêineres foram abertos para inspeção. No interior, agentes do Ibama e da Receita Federal encontraram diversos tipos de plásticos e materiais potencialmente perigosos - como pratos descartáveis, latas de energéticos, roupas usadas, cabos de carregamento, fraldas geriátricas, luvas usadas e máscaras de proteção - misturados ao papelão, conforme o Ibama descreveu em relatório.

Além disso, as máscaras e luvas despertaram preocupação entre algumas autoridades, por representarem risco de disseminação de variantes da covid-19.

Na ocasião, uma equipe da Anvisa foi acionada pelo Ibama para participar do ato de apreensão dos contêineres em Santos. Em resposta a um pedido feito pela LAI (Lei de Acesso à Informação) através do UOL, a Anvisa divulgou o termo de inspeção que menciona 150 toneladas de fardos "de papelão contaminado com luvas de procedimento, embalagens vazias de medicamentos, plásticos, ou seja, não realizaram a correta segregação de resíduos".

A multa

Em razão das acusações, a Jaepel foi multada em R$ 44 milhões, mas a multa ainda não foi paga porque a Jaepel tem direito a uma "conciliação", instrumento criado no Ibama no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (2019) como uma espécie de negociação antes do pagamento da multa.

O Ibama aguarda uma decisão judicial a respeito de uma perícia realizada nos fardos para então agendar o início da "conciliação", como disse o órgão por e-mail.