13º salário: Entenda direito trabalhista que movimenta economia nos últimos meses do ano

A primeira parcela do 13° salário deve ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda, até o dia 20 de novembro - mais isso, caso o empregador não opte por fazer o pagamento integral, em parcela única.

É importante ressaltar, no entanto, que o valor pago não se trata de um bônus, mas sim de um direito trabalhista previsto na lei nº 4.090, que surgiu em 13 de julho de 1962, no governo de João Goulart, após uma série de protestos.

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De acordo com informações do G1, a inquietação dos trabalhadores surgiu após alta na inflação que colocava entraves no poder de compra da população mais pobre, e que gerou greves e uma série de protestos. Em contrapartida, empresários e representantes da economia da época diziam que tal pagamento iria levar o país à falência. No entanto, com o passar de mais de seis décadas, foi observado que o 13º faz a economia do país circular e movimenta uma média de R$ 320 bilhões por ano, conforme informações da reportagem.

A educadora financeira e consultora do Will Bank, Mila Gaudencio, explica como o direito é constituído. Segundo ela, se um ano tem 52 semanas, ao dividir por 4, que é a média de semanas contadas por mês, o resultado é 13, que seria equivalente a quantidade de meses. 

Assim, o pagamento seria uma compensação das quatro semanas restantes e pode servir para os meses em que têm mais dias úteis e podem gerar maiores gastos com transportes e alimentação no trabalho.

"Na verdade, o 13° é essa diferença para os meses que têm cinco semanas, para a pessoa receber pelo que ela trabalhou. Então, ele é visto como um salário a mais, mas se você dividir 52 por 4 vai dar 13. Então, ele é um direito do trabalhador, porque é, de fato, um período que ele trabalhou", explica a educadora financeira em reportagem.

Mila ainda cita que a forma em que a pessoa vai gastar esse dinheiro depende muito das demandas pessoais, mas ela recomendou os seguintes meios: priorizar o pagamento das dívidas é uma estratégia importante, quitar débitos ou diminuir valores; se não há dívidas, é recomendável ficar atento aos gastos do início do ano, como IPTU, IPVA, materiais escolares e férias, por exemplo, para evitar iniciar o ano endividado. 

“É importante você ter uma visão do todo. Não usar todo o dinheiro em dezembro e esquecer que tem outros meses e outras coisas que estão por vir", afirmou Mila ao G1. 

Outra opção é utilizar uma parte do dinheiro para se presentear. Entretanto, é necessário que haja um planejamento financeiro, com base na quantia em que pretende gastar para não “tornar de um sonho, um pesadelo”. 

Para empreendedores, autônomos ou demais profissionais não formais que não têm direito ao 13º, a educadora recomenda um planejamento no início do ano. Para isso, o primeiro passo é separar a renda pessoal e profissional, com o trabalhador definindo o seu salário, deixando o restante para faturamento e caixa da empresa. 

Contudo, Mila reconhece a dificuldade de empreendedores iniciantes em juntar o dinheiro. "Eu empreendo faz quatro anos e esse foi o primeiro ano em que eu consegui me pagar um 13°. E é isso também: entender que é um processo. Se você começou a empreender agora, existe um processo até você conseguir ter uma estabilidade financeira, uma receita, um faturamento mais linear... isso leva um tempo. Então não se frustre, não se desespere", conclui.

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