A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), notificou cerca de 8,4 mil contribuintes que fizeram a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) no ano passado e estão com uma ou mais parcelas em atraso.
De acordo com a prefeitura, o programa concedeu descontos de até 100% nos juros e multas e permitiu o parcelamento das dívidas em até 60 meses. O atraso no pagamento de qualquer parcela por 90 dias leva ao rompimento do PPI e a perda dos benefícios concedidos. As execuções fiscais serão retomadas para os contribuintes que já possuíam dívidas ajuizadas antes da adesão.
Ainda segundo a prefeitura, também foram notificados os contribuintes que dividiram suas dívidas no Parcelamento Administrativo de Débitos (PAD) e estão em atraso. Além da cobrança, a Sefaz está enviando mensagem cinco dias antes do vencimento das prestações para lembrar os contribuintes do pagamento do acordo para reduzir a inadimplência e a perda dos benefícios já concedidos. Em consequência das restrições legais, não haverá PPI no exercício de 2016.
Para ter acesso ao boleto do PPI basta acessar à página da Secretaria da Fazenda na parte de serviços online > parcelamentos e emitir a segunda via do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
