Autor do pedido que permitiu o desmembramento da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), duvidou da viabilidade de uma candidatura da petista.
Embora o Senado tenha permitido que Dilma lance uma candidatura, Costa afirmou que a Lei da Ficha Limpa deverá prevalecer. Segundo a lei, o político fica inelegível se condenado por um órgão colegiado. Na opinião de Costa, o Senado seria interpretado como um órgão.
Ele fez essa avaliação ao chamar de arriscada a representação do PSDB contra a decisão do Senado que possibilitou o fatiamento do caso de Dilma.
"Na medida em que eles questionam uma das penas, abrem a possibilidade de o STF [Supremo Tribunal Federal] avaliar, no mérito, se houve crime de responsabilidade. É uma faca de dois gumes", disse o senador.
Segundo Costa, essa é também uma medida desnecessária. "No meu entendimento, a presidente não preservou a elegibilidade. Se resolver se candidatar, o que não acredito, é a lei da ficha limpa que vai ser aplicada", afirmou.
De acordo com Costa, a proposta de fatiamento nasceu da defesa de Dilma. Foi submetida aos senadores durante uma semana e teve receptividade entre parlamentares que consideravam pesada a pena sobre a petista.
ENTENDA O FATIAMENTO
O plenário do Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff (PT) por 61 votos a 20 nesta quarta-feira (31).
Com a decisão, Dilma teve o cargo de presidente da República cassado.
A votação no Senado, no entanto, foi "fatiada". Em um segundo momento, os senadores votaram sobre manter ou não a habilitação de Dilma para funções públicas.
Foram 42 votos pela perda do direito de exercer funções públicas, 12 a menos do que seria necessário. Votaram contra 36 senadores e houve 3 abstenções.
Em ambas as votações, era necessário a aprovação de dois terços dos senadores, ou seja 54.
Defendida publicamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a medida irritou parlamentares do PSDB, DEM e outros partidos pró-impeachment, causando um grande racha na base do governo do presidente Michel Temer (PMDB).
