O presidente do Sindicato dos Bancários na Bahia, criticou a PEC 241, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos e altera o financiamento da educação e da saúde no Brasil.
Na noite desta segunda-feira (10), a matéria que precisava de 308 votos de parlamentares para ser aprovada em primeiro turno, teve 366 votos favoráveis, e duas abstenções.
“A PEC congela investimentos em saúde e educação por 20 anos. Essa proposta inviabiliza o SUS e torna ainda mais precário o ensino público. Enquanto isso, quase 50% do orçamento da União são gastos para pagar juros aos bancos. Uma inversão de prioridades”, disse.
A proposta que determina para Ministério Público da União, Defensoria Pública da União e os poderes legislativo, executivo e judiciário o mesmo limite de gastos é considerada pelo governo o Novo Regime Fiscal.
Após ser sancionado, o texto prediz que nos próximos 20 anos, o aumento dos gastos governamentais será baseado no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo mede a inflação e considera a perda do poder de compra do dinheiro em um determinado período, os gastos permitidos para 2017 é o de 2016 mais a perda de compra causa pela inflação.
Se não for cumprida, a PEC aplica até oito sanções ao governo, entre elas, a proibição de aumento real para o salário mínimo, a proibição à concessão de aumento, além do reajuste de remuneração "de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares". Atualmente, é permitido o crescimento dos gastos com esses segmentos todo ano.
