Rui Costa sanciona lei que liquida dívidas com o Baneb de até R$ 10 mil

Publicado em 23/10/2016, às 18h56 Redação Bocão News

Foi sancionada na sexta-feira (21) e publicada na edição deste sábado (23) do Diário Oficial a lei 13.585 de outubro de 2016 que trata da repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb) e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).

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A matéria foi aprovada na semana retrasada pela Assembleia Legislativa da Bahia.

O texto autoriza a liquidação, à vista ou em parcelas, nas condições previstas nesta Lei, de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia". O projeto esclarece ainda que o Fundese e a Desenbahia ficam autorizados a "remir as dívidas dos mutuários cujos contratos foram celebrados junto ao extinto Baneb", desde que o valor registrado no Sistema de Controle de Ativos da Desenbahia não passe de R$ 10 mil.

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