Mesmo que os estados brasileiros sejam submetidos a um regime de teto de gastos públicos semelhante ao que foi aprovado para a União, eles terão de conviver com uma crise fiscal por pelo menos mais cinco anos, tempo necessário para que as medidas revertam gradualmente o desequilíbrio e os governos voltem a fazer superávit primário (a economia para pagar os juros da dívida) em níveis sustentáveis. De acordo com O Globo, essa é a conclusão de estudo realizado pelo economista Pedro Schneider, do Banco Itaú.— Mantida essa perspectiva, o Estado do Rio continuaria convivendo com atrasos no pagamentos de salários, aposentadorias e a fornecedores, que trazem efeitos negativos para a recuperação da economia — avalia Schneider.Para os casos mais críticos, como o do Rio de Janeiro, para se chegar a esse resultado são necessárias medidas adicionais, que amenizem os problemas de caixa a curto prazo. Do contrário, mesmo sob o efeito do teto de gastos, nas contas do banco a dívida consolidada do estado subiria de 200% da receita em 2016 para 230% em 2018. Ou de 15% do PIB estadual para 18%.
Como medida adicional a ser implementada, o economista cita o Regime de Recuperação Fiscal aprovado na quarta-feira pelo Senado, que prevê a suspensão por três anos dos encargos da dívida pelos estados em dificuldades financeiras em troca de algumas contrapartidas, como elevação da contribuição previdenciária dos servidores e redução de incentivos tributários, transferência de ativos para privatizações, entre outras.
A Câmara decidiu marcar sessões para segunda-feira e terça-feira para tentar votar o projeto de ajuda financeira aos estados, já que o recesso fora antecipado para ontem após a aprovação do Orçamento pelo Congresso. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu apelo de parlamentares de estados endividados, em especial o Rio de Janeiro. Maia admitiu ontem que será difícil conseguir atingir consenso até segunda-feira sobre a proposta e um quórum suficientes em plenário para realizar a votação. Na quinta-feira, a Câmara tentou, mas não conseguiu votar a renegociação das dívidas dos estados justamente pela falta de acordo.
Como os estados não foram incluídos na emenda constitucional, já aprovada pelo Congresso, que fixou um teto de gastos para a União, uma solução, segundo Schneider, do Itaú, seria incluir a medida como contrapartida no projeto de renegociação de dívidas dos estados.
