Economista afirma que empréstimo de R$ 600 milhões não pode ser suspenso

A mudança da classificação financeira dos estados promovida pelo governo federal na última semana rebaixou a Bahia para categoria “C” em um ordenamento que vai de “A” a “D”. A remodelagem, que carrega elementos técnicos para justificar decisão política do Ministério da Fazenda, chefiado por Henrique Meirelles (PSD), desautoriza estados com desempenho “C” e “D” a realizarem operação de crédito.

Na avaliação do coordenador da Faculdade de Economia da UFBA, Uallace Moreira, os três indicadores (dívida consolidada líquida x receita correte líquida; poupança corrente que é pegar a despesa corrente e dividir pela receita corrente ajustada; e a liquidez pega as realizações financeiras e disponibilidade de caixa bruta) estabelecidos pelo governo federal não contribuem para retirar os estados da crise.

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“Tem uma questão macroeconômica que é de responsabilidade do governo federal. Tem um elemento político e também uma reformulação da postura do Ministério da Fazenda, na figura do Henrique Meirelles. Todo banco público tem como princípio agir de forma anticíclica na atividade econômica. No momento de cenário de crise como este é fundamental para o banco público oferecer elementos para que os estados e municípios possam superar as dificuldades financeiras e uma desta forma é o investimento”, avalia Moreira.

De acordo com o economista, quando o governo federal proíbe o crédito para o estado da Bahia e outros estados utilizando elementos criados para inibir este crédito, há um aprofundamento da crise como consequência.

“O mecanismo do crédito é fundamental para viabilizar o investimento e através do investimento estimular as atividades produtivas e fazer a economia girar. Os indicadores com o aprofundamento da crise tendem a piorar”. 

Ainda conforme Moreira, a atuação de Meirelles com relação aos bancos públicos é semelhante à dos bancos privados. “O banco privado são pró-cíclicos, eles cortam crédito de possíveis inadimplentes para se proteger. Mas o banco público não pode atuar desta forma porque eles aprofundam a crise”.

No caso da Bahia há também, na análise do economista, um elemento político que não pode ser ignorado. “Temos um governador do PT e um prefeito de Salvador que é da base do presidente Michel Temer. Aí tem uma problemática de vários sentidos. A falha do cálculo, de não considerar o problema das receitas, desconsiderar o papel dos bancos públicos como elementos de política anticíclicas. Juntando estes três elementos ao fator político temos este cenário”.

Banco do Brasil — O empréstimo de R$ 600 milhões ao Banco do Brasil aprovado, assinado, publicado em Diário Oficial e suspenso depois foi alvo de críticas duras de aliados do governador Rui Costa ao presidente Michel Temer. Uma operação do DEM da Bahia foi apontada como responsável pela contenção política do fato.

No entanto, tão logo a portaria que rebaixou a Bahia foi publicada, os aliados do prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) sentenciaram que o empréstimo não saiu devido à classificação do governo estadual no novo modelo de ranqueamento.
O coordenador da Faculdade de Economia da UFBA refuta a justificativa com um argumento sólido do ponto de vista legal. “Não existe lei com aplicação retroativa. Este é o argumento que se for judicializado tende sair vitorioso”.