Programa de renegociação de dívida a agricultores do Nordeste é restringido

Uma medida provisória que restringe pequenos agricultores do Norte e do Nordeste do país o alcance do programa que permite a renegociação de dívidas previdenciárias de produtores rurais, foi publicada nesta segunda-feira (25), pelo governo. 

De acordo com o G1, em dezembro do ano passado, o Senado aprovou o projeto que prevê o parcelamento dessas dívidas, conhecido como Refis do Funrural. No início de janeiro, o presidente Michel Temer sancionou a lei, mas vetou trechos do texto devido ao impacto da medida nas contas públicas.

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Porém, em abril, o Congresso derrubou todos os vetos do presidente ao projeto e restabeleceu vantagens aos agricultores que aderirem ao programa.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o impacto do Funrural antes da edição desta MP era estimado em R$ 17 bilhões. Agora, disse, deve ser inferior a R$ 2 bilhões.