BC aprova acordo Itaú-XP, mas impede banco de adquirir o controle da empresa

Nesta sexta-feira (10), o Banco Central anunciou que aprovou a compra de parte da XP pelo Itaú, mas restringiu a fatia do banco da maior empresa de investimentos do país. De acordo com a Folha, dessa maneira, o Itaú não poderá ter o controle da plataforma de investimentos.

A restrição é mais rigorosa do que a levantada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para dar aval ao negócio. O valor dessa transação é de R$ 5,7 bilhões. 

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Conforme a publicação, pelo acordo firmado entre as duas empresas no ano passado, o banco levaria imediatamente 49,9% do capital social da XP e 30% do capital votante. Em 2022, assumiria 74,9% da empresa e 49,9% das ações com direito a voto (ON). O BC, no entanto, travou a participação máxima do banco em 49,9% do capital social e 30% do capital votante. Um aporte de R$ 600 milhões será feito pelo Itaú no capital da empresa de investimentos. Os percentuais e o prazo para a conclusão da operação foram negociados com a diretoria do BC nos últimos meses.

A negociação é alvo de interesse no mercado, por envolver o maior banco privado do país e a maior plataforma independente de investimentos, que se notabilizou nos últimos anos em "roubar" clientes dessas instituições, promovendo uma maior concorrência com o setor bancário. O risco é a compra da XP pelo Itaú significar o retorno de uma base de clientes que optou pela desbancarização.

Outro fator observado pelos reguladores foi o risco de a operação abafar o crescimento de um mercado nascente, de plataformas digitais que oferecem produtos diversificados de investimentos e, no futuro, também de crédito. A compra da XP pelo Itaú foi a primeira avaliada sob a vigência do memorando de entendimentos entre Cade e BC, em que as duas entidades trocaram informações sobre os efeitos no mercado bancário. O acordo, no entanto, não retirou poder de veto de nenhum dos dois sobre a operação.

"Nos termos aprovados pelo BC, foram excluídas do contrato, a compra, pelo Itaú Unibanco, de 12,5% do capital total da XP em 2020, e as opções de venda do controle acionário da XP ao Itaú Unibanco, a partir de 2024, ou de compra do controle (pelo Itaú Unibanco), a partir de 2034, previstas no negócio inicial", afirma a autoridade monetária em nota.

O Itaú Unibanco poderá, a partir de 2022, adquirir participação adicional de 12,5% do capital total da XP, mas para que isso ocorra será necessário novo processo de autorização do Banco Central. Caso a medida seja aprovada, o Itaú Unibanco passaria a deter 40% do capital votante da XP —menos que o necessário para o controle.

O acordo assinado pelas instituições terá vigência de 15 anos para as medidas destinadas a preservar a independência da XP e a impedir o acesso à base de seus clientes e de 8 anos para as demais restrições.

OBRIGAÇÕES E MULTA
Pelo ACC, as empresas ficam obrigadas a contratar auditoria de alto nível para acompanhar o cumprimento do acordo até o fim de seu período de vigência e a remeter os respectivos relatórios ao BC. Caso descumpram o acordo integralmente, o Itaú Unibanco terá de pagar multa de R$ 2 bilhões, e a XP, de R$ 500 milhões. Além disso, há multas específicas previstas pelo ACC para cada uma das restrições previstas. Um acréscimo de 50% nos valores de multas específicas também é previsto para caso de reincidência.

O acordo também prevê que o banco não possa exercer influência ou ingerência na XP. Sendo assim, o Itaú Unibanco fica impedido de indicar diretor para as áreas financeira e de operações da empresa de investimentos de ter acesso à base de dados de clientes e de prestadores de serviços relacionados às operações dessa instituição e de influenciar as reuniões do seu grupo de controle.

A XP, por sua vez, não poderá privilegiar o Itaú Unibanco na contratação de operações e de serviços bancários relacionados à movimentação de recursos de seus clientes e deverá divulgar regras para inclusão e para exclusão de participantes na plataforma.