Justiça derruba 2ª liminar que suspendia negociações entre Embraer e Boeing

Na madrugada deste sábado (22), a Justiça Federal derrubou a liminar que suspendia a negociação entre a brasileira Embraer e a americana Boeing. Conforme o site G1, a decisão é da desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).  As duas gigantes firmaram acordo para criar uma nova empresa de aviação civil no Brasil, da qual a Boeing será dona de 80% e a Embraer, de 20%. As tratativas estavam paralisadas desde o último dia 19 por ação movida pelo sindicato de trabalhadores da Embraer.

Ainda segundo o G1, os sindicalistas alegam que o negócio fere regras de mercado. Eles consideram que haveria uma incorporação da Embraer pela Boeing, e não apenas uma associação entre as empresas para um projeto específico. Já a AGU defende que a suspensão fere a livre iniciativa e configura intervenção estatal em acordos privados. Esta é a segunda vez que as negociações voltam a ser autorizadas após serem interrompidas. No último dia 10, o TRF3 havia suspendido outra liminar que impedia o andamento das transações. Ela havia sido concedida pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, em ação movida por dois deputados federais.

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Na decisão deste sábado, a desembargadora destaca que não cabe à Justiça decidir sobre o futuro da Embraer.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo governo brasileiro, que é dono de uma "golden share" na companhia. Caso isso aconteça, o negócio ainda será submetido à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, "bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo", segundo a Embraer.