A Federação Única dos Petroleiros (FUP) realiza assembléias pelo país na tarde desta terça-feira (15) para decidir se mantém o início da greve por tempo indeterminado para amanhã. Os petroleiros receberam a proposta de reajuste da Petrobras ontem. A empresa propôs até 10,71% de aumento.
De acordo com matéria publicada no jornal O Globo, no último sábado, o conselho deliberativo da federação havia dado um ultimato à estatal para que a proposta fosse modificada. O índice de reajuste é uma das reivindicações não atendidas pela maior estatal do país. Questões de saúde e segurança do trabalho também não foram contempladas pela direção da Petrobras,
Ainda segundo o impresso carioca, os 10,71% de reajuste representam ganho real (acima da inflação) de 2,5% a 3,25%. O aumento depende do tempo de casa: quanto mais anos na empresa menor o acréscimo salarial. Os petroleiros reivindicam 10% de aumento real. A proposta da Petrobras inclui ainda abono de 100% sobre a remuneração bruta do trabalhador.
Ao Globo, um dos diretores de Comunicação da FUP, reconheceu o indicativo de rejeição. “Vamos decidir sobre a greve nesta terça-feira. Hoje, se um trabalhador quebra um dedo, por exemplo, ele continua a trabalhar porque suas faltas vão contar na sua avaliação. O que queremos é esse profissional seja afastado, de modo que ele se recupere, sem que sua avaliação seja prejudicada”, declarou.
Em nota, a Petrobras limita-se a informar o reajuste proposto e diz que foram feitos "diversos avanços em SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde), no plano de saúde dos empregados, entre outras cláusulas sociais".
Os petroleiros também decidiram manter a chamada "Operação Gabrielli", paralisações surpresa em diversas unidades até que a greve efetivamente comece.
Artigo de Normando Rodrigues - Assessor Jurídico da FUP
Desde que existe a Lei de Greve os petroleiros são cobrados pela Petrobrás, pelo Governo e pela Justiça do Trabalho, a comunicarem a greve com antecedência de 72 horas. Esse é o único artigo da Lei de Greve que interessa à empresa, e o único que a Justiça cobra. Mas a Lei 7.783/89 é explícita quanto à negociação das obrigações recíprocas de empresa e sindicatos quanto à produtividade (integridade de equipamentos e instalações) e produção (atendimento das necessidades inadiáveis da população).
Disso a Petrobrás foge com a arrogância de quem está acima da Lei, e com a certeza da impunidade. Do mesmo modo faz questão de ignorar os artigos da Lei de Greve que impedem seus atos antissindicais e ilícitos penais.
Para acabar com isso a FUP protocolou requerimento de mediação na Procuradoria Geral do Trabalho (Ministério Público do Trabalho) cobrando a negociação prevista pela Lei de Greve [veja aqui a petição e a ata mediação]. A audiência foi marcada pra 9 de novembro de 2011, mas a FUP viajou à toa: a Petrobrás pediu o adiamento da reunião, foi atendida pelo Ministério Público, mas ninguém nos avisou!
No dia 11 finalmente houve a reunião. A Petrobrás, com o habitual cinismo, respondeu ao Procurador do Trabalho que não via sentido em negociar a greve, porque esta não aconteceria, e que a proposta dos trabalhadores era uma “greve permitida”, e que seria um crime.
A proposta da Federação, construída de acordo com números da ANP, é de manter 100% do efetivo operacional, com as trocas normais de turnos, e reduzir a produção de gás natural, óleo bruto e derivado a 50%, além de paralisar totalmente plantas de óleo lubrificante, derivados para a petroquímica e outras atividades não essenciais segundo a lei de greve.
A FUP espancou esses argumentos mentirosos da Petrobrás, no que foi acompanhada pelo Ministério Público. Ficou da reunião o compromisso do MPT em acompanhar a greve, sobretudo para impedir atos antissindicais, como a substituição dos grevistas por equipes de contingência.
Cabe agora anotar o nome de todos os integrantes das equipes de contingência, e denunciar ao MPT, via Sindipetro/NF. O procedimento do MPT será base para um futuro processo sobre a greve dos petroleiros, de modo a impedir que os grevistas continuem a ser tratados como criminosos pela Empresa.
