O Brasil poderá impor barreiras comerciais a produtos agrícolas de países que não adotem legislações ambientais “compatíveis” com a brasileira.
Segundo matéria publicada na Folha, a previsão é do novo Código Florestal, apresentado na segunda-feira (21) à Comissão de Meio Ambiente do Senado. O texto do senador Jorge Viana (PT-AC), última versão do código antes da votação no plenário do Senado, autoriza a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a adotar restrições à importação.
Ainda de acordo com a publicação, o relator disse ser importante estabelecer uma norma, ainda que ela possa ser limitada, questionada ou considerada inconstitucional. Viana foi aplaudido pelos congressistas ao finalizar a leitura de seu relatório, que durou mais de duas horas. O texto agradou ao governo e a alguns ambientalistas, que o consideraram o melhor acordo possível em torno da lei.
