Governo reduz imposto de importação de brinquedos e preço deve cair mais de 5%

O consumidor pagará menos Imposto de Importação sobre brinquedos a partir de 1º de dezembro. O Comitê-Executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior) – órgão colegiado presidido pelo Ministério da Economia – aprovou na última quinta-feira, 6, a redução da tarifa sobre a compra de brinquedos do exterior.

O imposto de importação, atualmente de 35%, será reduzida para 20%. A medida deve provocar uma redução no valor de patinetes, triciclos, bonecos, quebra-cabeças e trens elétricos etc.. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a medida deve reduzir os preços dos brinquedos entre 5,1% e 5,7% e aumentar a quantidade comercializada entre 6,9% e 7,7%, estudo do IBGE.

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De acordo com o Ministério da Economia, há outros benefícios além da queda de preço. A medida deve provocar uma significativa redução do contrabando e da pirataria de brinquedos. A pasta também citou o potencial de crescimento do varejo formal no Brasil.

De acordo com a Camex, o Brasil cobrava a 3ª maior tarifa de importação sobre brinquedos do mundo, perdendo apenas para o Afeganistão e o Zimbábue. Com a redução para 20%, a tarifa brasileira será igualada à TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul, eliminando a elevação tarifária excepcional que vigorava desde 2011.

A decisão do Comitê-Executivo da Camex, informou o Ministério da Economia, passou por consulta pública e por estudos técnicos realizados por diversos órgãos. A consulta teve a participação de milhares de interessados, entre pessoas físicas, jurídicas e órgãos de governo.