Economia & Mercado

Justiça dá mais chance para a revisão pelo teto

Publicado em 18/02/2012, às 12h19   Redação Bocão News


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Não pode ter seu direito negado sem que sejam feitos os cálculos para provar que não há diferenças a receber, aquele segurando que entrou na Justiça pedindo a revisão pelo teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com decisão publicada nesta semana pelo TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Vários tribunais do país nos últimos meses têm negado a revisão pelo teto automaticamente, com base em uma tabela publicada pelo Núcleo da Contadoria da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, segundo o advogado João Alexandre Abreu, do escritório Abreu Advocacia.

De acordo com informações publicadas pelo Agora, a tabela só garante a revisão quando o segurado ganha R$ 2.589,87 e teve o benefício concedido entre 88 e 98, ou R$ 2.873,79, para concessões entre 98 e 2003.

Classificação Indicativa: Livre

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