Publicado em 05/03/2012, às 08h38 Redação Bocão News
Nesta segunda (5), vence a cota única com direito ao desconto de 5% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a popular "Taxa de Lixo". Quem optou pelo parcelamento, deve pagar a segunda cota também nessa data. O cronograma de vencimento dos tributos municipais para o mês de março foi divulgado pela secretaria municipal da Fazenda (Sefaz) nesta sexta-feira (2).
As empresas obrigadas a prestar a Declaração Mensal de Serviços (DMS), referente ao mês de fevereiro, poderão fazê-lo até o dia 12. No dia 20, vence ainda a terceira e última parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) para os profissionais autônomos e pessoa jurídica, além do Imposto Sobre Serviços (ISS) para autônomos, também terceira e última parcela.
O pagamento do tributo após as datas indicadas terá o acréscimo de multa de mora de 0,33% ao dia, até o limite de 10%, e de juros de 1% ao mês, a partir do mês subsequente ao do vencimento. O ISS relativo à prestação de serviços de bailes, shows, festivais, recitais, espetáculos e afins, além de exposições e feiras, deve ser recolhido antecipadamente, até a data de autorização dos ingressos, ou até o dia 5 do mês da realização do evento, quando a autorização for concedida para período superior a três meses.
Classificação Indicativa: Livre
