Planos devem R$ 2,9 bi ao SUS e valor poderia pagar 58 milhões de doses de vacina

Os planos privados devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com informações do Repórter Brasil, os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por fiscalizar o setor e cobrar o pagamento.

Segundo a publicação, as maiores devedoras são a Hapvida e a NotreDame Intermédica, que anunciaram fusão em março e devem juntas ao menos R$ 648 milhões - 22% do total. Ambas negam que a judicialização e o atraso nos pagamentos sejam estratégia de negócio e acusam a ANS de realizar cobranças indevidas.

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Enquanto os débitos se arrastam na Justiça, o SUS deixa de receber recursos previstos em lei e com o montante que os planos privados devem estima-se que seria possível adquirir aproximadamente 58 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19.

O cálculo considera o valor de US$ 10 por dose pago pelo Ministério da Saúde na maioria das vacinas. Essa quantidade de vacinas possibilitaria a imunização de 29 milhões de pessoas.

O débito destas empresas advém do fato de que, se uma pessoa tem  plano de saúde e precisa de um atendimento de urgência em um  pronto-socorro do SUS, a Lei 9.656 determina que a conta do atendimento seja enviada para a operadora do paciente.

Contudo, em vez de cumprir a legislação e pagar as faturas, parte dos planos prefere questionar os valores na Justiça e acumular dívidas com a União —"travando" bilhões de reais.

"É claro que esses valores fazem falta. Trata-se de uma injustiça, um favorecimento às empresas, que estão sempre no azul, enquanto o SUS é subfinanciado", afirma o pesquisador José Antonio Sestelo, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) na Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que monitora as ações do Ministério da Saúde. 

Entre os serviços com mais indenizações pendentes estão hemodiálise, transplante de rim e partos.

Líder do ranking de débitos, a Hapvida tem débito de R$ 382 milhões e nunca pagou um centavo. Já a NotreDame Intermédica, com dívida de R$ 265 milhões, quitou apenas R$ 9.306 - 0,003% do que deve. 

A fusão das companhias, que depende ainda da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), dará origem à maior operadora de planos de saúde do país, com 8,4 milhões de clientes e receita líquida de R$ 18 bilhões.

Segundo o Banco Central, ambas estão inscritas na Dívida Ativa pelo não ressarcimento ao SUS. De acordo com o banco, a Hapvida entrou em 2013 para o Cadin (uma espécie de "Serasa" das empresas e pessoas que devem ao governo federal), e a NotreDame, em 2016.

Apesar de esse cadastro limitar a obtenção de créditos e incentivos, ambas continuaram comprando concorrentes e prestando serviço para órgãos públicos.

Questionado pela reportagem sobre o assunto, o Grupo NotreDame Intermédica não reconheceu a dívida de R$ 265 milhões com o SUS, e  argumenta que "quando entende que as cobranças não são pertinentes, esgotados os meios das defesas administrativas, exerce seu direito de discutir em âmbito judicial".

Já a Hapvida afirmou que se manifestaria por meio da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). Em nota, a associação criticou a demora da ANS em notificar as operadoras e disse que questiona as cobranças, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a indenização ao SUS é constitucional.