Justiça suspende transferência do controle da Eldorado para a Paper Excellence

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou na última sexta-feira (30) a “suspensão dos atos voltados à transferência do controle acionário” da Eldorado Brasil Celulose para sua sócia minoritária, a Paper Excellence (PE).

De acordo com informações do jornal Valor Econômico, a decisão confirma deliberação anterior de uma juíza de primeira instância no último dia 13 de julho. Segundo fato relevante publicado pela Eldorado, a decisão foi tomada atendendo recursos apresentados pela controladora J&F Investimentos 

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Esses recursos questionam a decisão judicial proferida naquela data pela juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo.

Também de acordo com informações da publicação, a suspensão dos atos para transferência abrangem ainda o pagamento antecipado de dívidas da Eldorado perante BNDES, Banco do Brasil e Banco De Lage Landen, que totalizam cerca R$ 1,5 bilhão, bem como o pagamento do preço e a transferência da propriedade das ações de emissão da Eldorado até julgamento final da ação.

Os desembargadores do TJ-SP decidiram ainda, conforme a Eldorado, que “fica expressamente mantida a proibição”, à CA Investment (veículo de investimento da PE), “de adotar quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais, especialmente perante tribunais estrangeiros, para reconhecimento ou execução da sentença parcial arbitral”.

Em sentença do início de fevereiro, a PE saiu vencedora no litígio que trava há mais de três anos com a J&F, visando finalizar a aquisição do controle da fabricante de celulose.

Em 2017, a PE passou a deter 49,4% do capital da Eldorado. A J&F, por sua vez, mantém o controle 50,6% das ações.

Logo após a decisão arbitral, a J&F entrou com ação pedindo a anulação da decisão da Câmara de Arbitragem, alegando diversas irregularidades no processo. No pedido de nulidade, apresentou três justificativas: espionagem, omissão de conflito de interesse de um dos árbitros e exacerbação de poder.

A holding obteve uma liminar suspendendo os efeitos da decisão arbitral e assim paralisou o processo de transferência da companhia à PE.

Por meio de nota, a Paper Excellence informou que aceita “com respeito e serenidade” a decisão preliminar da 2ª Câmara  e reafirmou que seguirá atuando para proteger o direito de adquirir 100% da Eldorado conforme contrato e assegurado em decisão unânime na arbitragem. A J&F, por sua vez, não comentou o assunto.