Publicado em 21/03/2012, às 21h37 Redação Bocão News
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede benefício integral aos servidores públicos aposentados por invalidez no país foi aprovada pelo Senado, na última terça-feira (20).
De acordo com informações divulgadas pela Folha, os funcionários que se aposentarem por invalidez passarão a ter a aposentadoria vinculada aos salários dos colegas da ativa. A medida é válida para funcionários da União, dos Estados e dos municípios que entraram na área pública até 31 de dezembro de 2003.
Segundo o texto, a administração pública terá 180 dias para revisar o valor das aposentadorias. Os efeitos da PEC não são retroativos e entram em vigor a partir da vigência da nova regra.
O texto não passará pela presidente Dilma por se tratar de uma PEC. Ele será promulgado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e assim, uma sessão deve ser convocada.
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