ICMS sobre preço dos combustíveis ficará congelado por 90 dias

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), colegiado que reúne governo federal e secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento, por 90 dias, do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas vendas de combustíveis, informou o Ministério da Economia.

Segundo a pasta, o objetivo é colaborar para a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
A decisão é anunciada em meio a uma ameaça de greve dos caminhoneiros. Parte da categoria vem prometendo paralisar os serviços de transporte de mercadorias na próxima semana, a partir de 1º de novembro. O alto custo do óleo diesel é uma das reclamações dos motoristas.

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Atualmente, a alíquota de ICMS cobrada pelos estados incide sobre o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final ) dos combustíveis. Esse valor é coletado a partir de uma pesquisa de preços praticados nos postos a cada 15 dias.

Por isso, quanto mais alto o combustível na bomba, maior o valor cobrado pelos Estados.

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, afirmou em nota que o congelamento anunciado nesta sexta é "uma demonstração da disposição dos estados para contribuir com o controle dos preços dos combustíveis, que já aumentaram mais de 50% só este ano, sem qualquer alteração na alíquota do ICMS".

Ele ressalvou que a investida é insuficiente para impedir novos reajustes e destacou que os estados querem abrir um canal de diálogo com a Petrobras para discutir a política de preços da companhia.

"É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual", afirmou ele.

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"Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esses reajustes sejam repassados aqui", acrescentou.

A estratégia da companhia é vista com bons olhos pelo mercado financeiro, que enxerga uma tentativa de garantir o equilíbrio das finanças da estatal por meio da paridade internacional.

Na segunda-feira (25), a Petrobras anunciou novos reajustes nos preços da gasolina e do diesel. Com a medida, a gasolina passou a acumular, no ano, alta de 74% nas refinarias da companhia. No diesel, o avanço chegou a cerca de 65%.

Com petróleo e combustíveis em alta, a Petrobras registrou lucro de R$ 31,1 bilhões no terceiro trimestre de 2021. A estatal decidiu dobrar o valor dos dividendos distribuídos aos acionistas, que chegarão a R$ 63,4 bilhões no ano, segundo balanço divulgado na quinta-feira (28).

No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu um "viés social" para a Petrobras e afirmou que a empresa deveria lucrar menos.
Além dos caminhoneiros, empresas operadoras de ônibus urbanos também manifestaram críticas aos atuais patamares dos combustíveis.

Na quinta, a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), que representa o setor, emitiu um posicionamento no qual afirmou que o "preço do diesel mostra que governo quer ônibus lotado e serviço ruim".

"A omissão do governo federal frente aos sucessivos reajustes do óleo diesel, insumo que representa em média 26,6% do custo do transporte público coletivo, está forçando a insolvência das empresas operadoras e o colapso dos sistemas de transporte público organizado em todo o país", disse a NTU.

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No mesmo comunicado, a associação afirmou que, em razão da alta do combustível, "as operadoras não terão outra opção além de acionar as cláusulas de reajuste tarifário e reequilíbrio dos contratos de concessão para evitar a suspensão da prestação dos serviços".

Os governadores têm trabalhado para evitar a votação de uma proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e que está no Senado, que torna fixo o ICMS sobre os combustíveis pelo período de um ano. Eles alegam que os estados vão perder R$ 24 bilhões se a proposta entrar em vigor.

O texto aprovado pelos deputados obriga estados e Distrito Federal a especificarem a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS fixo em relação a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.