Publicado em 16/09/2012, às 12h27 Redação Bocão News
Os responsáveis financeiros dos estudantes da rede particular de ensino já podem pedir nas instituições de ensino (escolas, faculdades etc) a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e). Assim, os créditos obtidos pelos contribuintes inscritos no Programa Nota Cidadã vão representar descontos de até 30% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Para conseguir o benefício, basta fazer a inscrição gratuita no site www.notacidada.com.br. No mesmo site é possível denunciar o estabelecimento que se recusar a emitir a nota de serviços. O prazo para indicação do imóvel para obtenção do desconto no IPTU de 2013 termina no dia 31 de outubro. O contribuinte que acumular muitos créditos pode indicar quantos imóveis quiser, sendo que o desconto máximo para cada um é de 30%.
A nota pode ser emitida mensal ou semestralmente, de acordo com o Decreto 23.006/2012. Para gerar os créditos para desconto no IPTU, as notas devem conter o CPF do responsável financeiro que já deve estar inscrito no programa. Como o sistema é todo eletrônico, ao emitir a nota, os créditos já são computados automaticamente.
Classificação Indicativa: Livre
