Medida visa reduzir impactos provocados pela redução do IPI |
Publicado em 21/12/2012, às 07h28 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
compartilhe:
O governador Jaques Wagner anunciará, nesta sexta-feira (21), a antecipação do repasse da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 417 municípios baianos para o dia 28 de dezembro, que originalmente seria transferida na primeira semana de janeiro.
O valor estimado da antecipação do repasse será de R$ 140 milhões. A decisão do governador Wagner visa reduzir o impacto da queda da arrecadação proveniente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afeta o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da CIDE, cuja alíquota passou a ser zero.
A medida tomada pelo governador Wagner visa facilitar o cumprimento da regra do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe os governantes de contraírem obrigação de despesa, nos últimos dois quadrimestres do mandato, que não possam ser cumpridos integralmente no mesmo período.
Com a redução do IPI, pela União, para reduzir os efeitos da crise financeira mundial no país e manter a dinâmica da economia, estados e municípios foram prejudicados com queda na arrecadação de impostos.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando,
você concorda com essas condições.
.JPG)
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 417 municípios baianos para o dia 28 de dezembro, que originalmente seria transferida na primeira semana de janeiro.
