Publicado em 17/07/2013, às 18h05 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
O Procon-BA autuou mais 12 estacionamentos por cobrança abusiva, aumento de tarifa e descumprimento da Lei Municipal 8.055/2011 nesta terça-feira (16). Durante a Operação Estacionamento do órgão, os estacionamentos fiscalizados foram: Estacionamento Dom Passos (Nazaré), Central Park (Caminho das Árvores e Carlos Gomes), Master Park Estacionamentos (Pituba e Hotel Fiesta), Bahia Park (dois na Pituba, um no Terminal Rodoviário de Salvador e um no Comércio), Estacionamento Avenida (Av. Sete) e SMS Estacionamentos (Hospital Jorge Valente e Trade Center).
As empresas autuadas responderão a processo administrativo, podendo ser multadas, sendo assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório, com o prazo máximo de 10 dias para apresentar defesa ao órgão.
Segundo o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, o retorno da operação nos estacionamentos da capital baiana ocorreu devido às constantes denúncias dos consumidores. Os estabelecimentos também não apresentaram justificativa para o aumento excessivo das tarifas, mesmo após notificação do órgão.
Na segunda-feira (15) o estacionamento Master Park, que funciona da Baixa dos Sapateiros, no Centro de Salvador, foi interditado. O estabelecimento, que já havia sido alvo de denúncias de consumidores não possuía licença de publicidade, nem condições de segurança para funcionar.
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