Inflação no Brasil: o que não se fala na grande mídia

Desde o final dos anos 1980 e início dos anos 1990 que a questão política do combate à inflação adquiriu a magnitude que conhecemos hoje em dia. Marcada pelos altos níveis de inflação registrados ao longo da década de 1980, a sociedade brasileira, especialmente a classe trabalhadora, viu seu poder aquisitivo degringolar da noite para o dia, amargando um dos piores períodos da economia nacional.   Muito se fala na grande na mídia da inflação desse período, porém não se menciona uma palavra sobre os elementos detonadores da subida persistente e generalizada dos preços naqueles anos. 

Um dos motivos para a espiral inflacionária que arrasou o país foi produto da política de elevação da taxa de juros dos EUA no início da década de 1980. O Brasil não está isolado no mundo, tampouco está imune das ações econômicas de grandes potências como os EUA; é preciso termos a exata compreensão disso para identificarmos a origem dos nossos problemas socioeconômicos. A política econômica estadunidense elevou o custo da dívida externa do Brasil, promoveu a saída repentina e massiva de dólares do país e detonou uma onda de alta inflacionária no país que perdurou por muitos anos. 

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A partir da segunda metade dos anos 1990, o cenário que se formou foi o oposto, os dólares voltaram a entrar na economia brasileira atraídos pela elevadíssima taxa de juros interna, e o governo promoveu uma abertura violenta da economia brasileira que desmontou parte importante do parque industrial brasileiro. O resultado disso, apesar do alto custo social, foi a derrubada imediata do alto nível da inflação. Com tal problema já superado, seguiu-se evitando o debate sobre as raízes daquele processo inflacionário e assumiu-se um discurso de que o fenômeno dos anos 1980 foi resultado do aquecimento insustentável da economia provocado tanto pelo consumo das famílias quanto da administração pública.

Desde então, estabeleceu-se a taxa básica de juros (SELIC) como o instrumento de controle inflacionário sob esse falso diagnóstico de que a inflação do país é de demanda, quando na verdade os itens de maior peso na inflação brasileira pertencem aos grupos de alimentos e preços administrados (energia, combustíveis e transportes, telecomunicações, etc.).

Esse modelo de controle inflacionário, apesar de ter conquistado resultados satisfatórios em relação à redução do nível de preços, tem se mostrado uma verdadeira “camisa de força” para a economia, inibindo o investimento produtivo, além de ao mesmo tempo deteriorar as finanças públicas e piorar a distribuição da renda nacional.  Ao manter a taxa básica de juros em patamar bastante elevado por um período relativamente prolongado, mesmo diante de cenários mais favoráveis à redução da mesma, a política monetária no Brasil tem se caracterizado, dentre outras coisas, por apresentar uma postura excessivamente conservadora e nociva para as contas públicas. Mas por que ela é péssima para as contas públicas? O modelo de controle inflacionário atual tem exercido forte pressão sobre as contas públicas através, sobretudo, da relação que há com os títulos da dívida pública, que é o mecanismo de captação fiscal.

Esse fenômeno característico da administração da dívida pública no Brasil coloca em evidência os problemas gerados por se ter ao mesmo tempo o principal instrumento de política monetária como referência de boa parte dos títulos públicos, que correspondem às chamadas Letras Financeiras do Tesouro (LFTs). Tais títulos são pós-fixados, evoluem de acordo com a Selic e constituem parcela relevante do estoque da dívida. Portanto, toda vez que a taxa Selic é mantida em níveis muito elevados com o argumento de controlar a inflação de demanda, acaba resultando em um custo financeiro igualmente alto para a administração pública federal, mas que não é divulgado nem pelo Governo e nem pela grande imprensa. 

Para o economista Moreira (2006), essa anomalia teve origem durante o período de alta inflação, quando o mercado de dívida pública (financiamento de longo prazo) e o de moeda (sobra de caixa de bancos e empresas) se tornaram uma coisa só. Dessa maneira, a persistência dessa fusão após a estabilização dos preços teria tornado o Brasil o único país do mundo (ou um dos) no qual o Banco Central determina diretamente a taxa de juros que remunera títulos da dívida pública. Dessa maneira, com essa estrutura montada, se o Bacen operacionaliza o controle de circulação de moeda através da mesma taxa que remunera os títulos da dívida, acaba incentivando aplicações em juros pós-fixados e de curtíssimo prazo como é o caso das LFT.  

Além desses problemas econômicos gerados pela atual política monetária, vale destacar que a própria definição das taxas de juros já foi motivo de contestação e investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública (2010) na Câmara dos Deputados. Em um dos relatórios desta comissão, que tem documento oficial no site da Câmara dos Deputados, questionou-se o modelo de definição das taxas de juros. De acordo com o relatório, o setor financeiro tem uma participação expressiva no processo de definição das taxas de juros, enquanto a população está completamente alheia ao conteúdo dessas decisões que repercutem diretamente nas suas condições de vida.

Assim, uma ampla literatura sobre economia brasileira tem mostrado como o modelo de estabilidade de preços adotado nos últimos anos tem gerado ao mesmo tempo uma estagnação econômica e uma piora na distribuição de renda. Isso porque, por um lado, a política de elevação dos juros para controlar uma suposta inflação de demanda inibe o investimento produtivo e estimula o investimento financeiro, situação esta que corrobora para o baixo investimento na economia brasileira e, consequentemente, baixo crescimento econômico. Por outro lado, essa política gera um aumento dos gastos públicos com juros, ocupando uma boa parte do orçamento público, tendo como contrapartida a necessidade de redução dos gastos do governo em outras áreas estratégicas, como educação e saúde. Com isso, o uso de um mesmo instrumento – juros -  para controlar da inflação e captação de recursos em prol do financiamento do governo, fragiliza as finanças públicas do país de forma permanente e constante.