MP vai investigar cobrança abusiva no Aeroporto de Salvador
Tarifa fracionada e a tolerância de 15 minutos no estacionamento estariam sendo respeitadas |
Publicado em 08/06/2014, às 18h35 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) instaurou, na última semana, inquérito civil, visando apurar supostas irregularidades na cobrança da tarifa de estacionamento no Aeroporto Internacional de Salvador. Denúncias dão conta de que não estariam sendo respeitadas a tolerância mínima de 15 minutos e o critério da cobrança fracionada.
Segundo o procurador, a tolerância mínima de apenas dez minutos, juntamente com a cobrança não fracionada pelo período de tempo efetivamente utilizado, violam os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser coibidos pelo Ministério Público, em prol dos direitos dos cidadãos.
A portaria que instaura o inquérito, emitida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Leandro Nunes, oficia à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e à Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) no intuito de prestarem esclarecimentos sobre o assunto, no prazo de 30 dias.
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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) instaurou, na última semana, inquérito civil, visando apurar supostas irregularidades na cobrança da tarifa de estacionamento no Aeroporto Internacional de Salvador. Denúncias dão conta de que não estariam sendo respeitadas a tolerância mínima de 15 minutos e o critério da cobrança fracionada.
