Adeus à Shein? Estados anunciam nova alta no ICMS de encomendas internacionais; saiba detalhes

Um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, foi anunciado pelos estados, nesta sexta-feira (6), com validade a partir de abril de 2025.

A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR). "Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno", informou o Comsefaz, por meio de nota.

Política

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Em abril deste ano, os estados avaliaram um aumento do ICMS sobre encomendas internacionais para 25%, mas a decisão acabou sendo adiada. Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano.

De acordo com os estados, o aumento na tributação visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil". As informações são do G1.