Economia & Mercado
Arquivo / PM-SP
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) realiza, na manhã desta quinta-feira (3), uma operação contra um grupo suspeito de cobrar propina para interferir em procedimentos de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. A ação tem como principais alvos o advogado João Buttini e André Weiss, ex-diretor-geral da Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária (DEAT), e cumpre dois mandados de prisão preventiva e buscas em 47 endereços.
Os mandados são cumpridos em imóveis residenciais, profissionais e empresariais na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e no Mato Grosso do Sul.
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Segundo o Ministério Público, João Buttini seria uma das principais lideranças do núcleo privado do esquema. Ele é apontado como responsável por captar grandes contribuintes, negociar honorários e facilidades indevidas, definir a parcela destinada aos integrantes do grupo e entregar valores ao núcleo público.
De acordo com as investigações, Buttini teria repassado aproximadamente R$ 13 milhões em vantagens indevidas entre 2021 e 2025. O destinatário seria o então Delegado Regional Tributário da DRTC-III (Diretoria Regional Tributária III), no Butantã.
O ex-delegado teria declarado que repassou aproximadamente R$ 4,5 milhões desse montante para André Weiss. Os pagamentos teriam sido feitos em espécie, geralmente transportados em mochilas.
Weiss é apontado pelo Ministério Público como chefe do núcleo público do esquema. Segundo a investigação, ele teria usado sua influência interna para manter uma "arquitetura funcional" na Secretaria da Fazenda que favorecesse os interesses do grupo.
A investigação aponta que o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino. Nesse modelo, a negociação envolveria não apenas os créditos dos contribuintes, mas também o próprio ato administrativo necessário para o reconhecimento e a liberação dos valores.
As vantagens indevidas seriam calculadas com base em percentuais dos créditos fiscais envolvidos. Nos episódios investigados, os percentuais variavam entre 1% e 10%.
A estrutura seria dividida entre núcleos público e privado. Profissionais particulares ficariam responsáveis pela captação de grandes contribuintes, pela negociação de facilidades e pelo repasse de parte dos honorários a agentes públicos.
Os agentes públicos, por sua vez, interfeririam na fiscalização e na tramitação dos procedimentos, com ações que poderiam envolver centralização, aceleração ou deferimento.
As apurações indicam que o esquema teria atingido diferentes níveis da administração tributária estadual, desde agentes responsáveis pela execução dos procedimentos até a cúpula da estrutura fazendária.
A decisão judicial determinou o afastamento cautelar das funções públicas de seis investigados, além da proibição de contato entre os 27 investigados.
Também foi determinada a entrega de passaportes e a proibição de saída do país.
Três ex-agentes fiscais ficaram impedidos, cautelarmente, de atuar perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) em procedimentos de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de crédito acumulado.
São investigados possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS-ST e de aproveitamento de crédito acumulado.
A defesa dos citados ainda não foi localizada. O espaço está aberto para manifestações.
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração dos fatos desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025.
Segundo a pasta, as ações realizadas até agora resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.
A Fazenda também informou que empresas envolvidas estão sendo responsabilizadas. Autuações específicas já teriam resultado na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
"Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.
As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.
A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares."
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